Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e funcional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Massapê
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública
TERMO DE POSSE DO PROFEITO ELEITO PARA A LEGISLATURA EXERCICIO 2025- 2028
Conceder ampliação definitiva da jornada de trabalho do(a) professor (a)
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Dispõe sobre a ampliação definitiva do(a) professor(a)
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