PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

MÁRCIA WELLINGTA SÁTIRO JUSTINO

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Natural de Cajazeiras/PB, graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), especialista em Auditoria Governamental pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), tendo adquirido amplos conhecimentos e experiência em Direito Cível e Direito Administrativo. Desde 2008 é servidora pública, inicialmente exercendo o cargo de procuradora jurídica no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com fim em 2017 e posteriormente, como assessora jurídica da Assembleia Legislativa do Ceará de 2018 [...]

Amparo: Nomeação: 09/2022 - 24/03/2022

Matrícula: 10638

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.598.691/0001-16

Telefone(s): (88) 3643-1499

E-MAIL: pgm@massape.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 14:00H

Endereço: RUA MAJOR JOSÉ PAULINO, Nº 191 - PAÇO MUNICIPAL - CEP: 62.140-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Município, consolidando os valores constitucionais.

Visão

Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativa e judicialmente o Município de Massapê de modo a concretizar a missão municipal.

Funções

Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo;

Dar consecução ás normas jurídicas necessárias à Administração Pública Municipal;

Analisar a constitucionalidade das normas jurídicas provenientes do processo legislativo municipal;

Elaborar e confeccionar todos os atos administrativos necessários ao bom desenvolvimento da Administração Pública Municipal;

Coordenar, gerenciar e representar o município em todas as ações judiciais, em nível de primeira instância, devendo para tanto atuar em todas as demandas onde haja interesse da administração pública municipal;

Coordenar, gerenciar e assessorar os procedimentos inerentes aos processos licitatórios, em todas as suas fases.

Propor, conforme a necessidade, a contratação de escritório de advocacia mediante processo licitatório para assessoria e atividade jurisdicional sob a sua supervisão.

lista de ex-gestores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
DIEGO HYURY ARRUDA	03/09/2019	31/12/2020
MÁRCIA WELLINGTA SÁTIRO JUSTINO	05/01/2021	24/03/2022

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
MÁRCIA WELLINGTA SÁTIRO JUSTINO	04/01/2021
JEFFERSON DE OLIVEIRA SA	05/01/2017	31/12/2020

Setores

Setor	Contatos	E-mail	Mais
LICITAÇÃO		comissaolic2021@gmail.com

Informações da Transparência

LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS PORTARIAS DIÁRIAS OBRAS VEÍCULOS

PGM