Prefeitura de Massapê

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

MARCIA WELLINGTA SÁTIRO JUSTINO

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Amparo: Nomeação: 08/2021 - 05/01/2021

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 07.598.691/0001-16

Telefone: (88) 3643-1499

E-MAIL: pgm@massape.ce.gov.br

Site oficial: www.massape.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 14:00H

Endereço: RUA MAJOR JOSÉ PAULINO, Nº 191 - PAÇO MUNICIPAL - CEP: 62.140-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Município, consolidando os valores constitucionais.

Visão

Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativa e judicialmente o Município de Massaê de modo a concretizar a missão municipal.

Funções

Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo;

Dar consecução ás normas jurídicas necessárias à Administração Pública Municipal;

Analisar a constitucionalidade das normas jurídicas provenientes do processo legislativo municipal;

Elaborar e confeccionar todos os atos administrativos necessários ao bom desenvolvimento da Administração Pública Municipal;

Coordenar, gerenciar e representar o município em todas as ações judiciais, em nível de primeira instância, devendo para tanto atuar em todas as demandas onde haja interesse da administração pública municipal;

Coordenar, gerenciar e assessorar os procedimentos inerentes aos processos licitatórios, em todas as suas fases.

Propor, conforme a necessidade, a contratação de escritório de advocacia mediante processo licitatório para assessoria e atividade jurisdicional sob a sua supervisão.

lista de ex-getores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
DIEGO HYURY ARRUDA	03/09/2019	31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
JEFFERSON DE OLIVEIRA SA	05/01/2017	31/12/2020

diarias - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DIÁRIA: 033/2019

AUTORIZA A PAGAR AO SR.SR. JEFFERSON DE OLIVEIRA SÁ (PROCURADOR - SECRETARIO MUNICIPAL DA PROCURADORA) A QUANTIA R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) EQUIVALENTE A 01(UMA) DIARIA, PARA DESLOCAMENTO A FORTALEZA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2019, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NO MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO, QUE ACONTCERA NA AV. ALMIRANTE BARROSO Nº 455, PRAIA DE IRACEMA, FORTALEZA-CEARÁ

27/08/2019 JEFFERSON DE OLIVEIRA SA PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

DIÁRIA: 027/2019

AUTORIZA A PAGAR AO SR. JEFFERSON DE OLIVEIRA SÁ (PROCURADOR - SECRETARIO MUNICIPAL DA PROCURADORIA) A QUANTIA DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) EQUIVALENTE A 01(UMA) DIÁRIA, PARA DESLOCAMENTO À FORTALEZA NO DIA 11 DE JULHO DE 2019, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABLHO, QUE ACONTECERÁ NA AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 455, PRAIA DE IRACEMA, FORTALEZA-CE.

10/07/2019 JEFFERSON DE OLIVEIRA SA PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

lista de ex-getores do orgão

ordenadores de despesas

diarias - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DIÁRIA: 033/2019

DIÁRIA: 027/2019

portarias - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

NOMEAÇÃO: 10/2022

NOMEAÇÃO: 13/2022

NOMEAÇÃO: 12/2022

NOMEAÇÃO: 11/2022

NOMEAÇÃO: 09/2022

NOMEAÇÃO: 06/2022

DESIGNAÇÃO: 205/2021

NOMEAÇÃO: 165/2021

NOMEAÇÃO: 38/2021

NOMEAÇÃO: 13/2021

NOMEAÇÃO: 08/2021

NOMEAÇÃO: 102/2020

NOMEAÇÃO: 98/2020

EXONERAÇÃO: 95/2020

NOMEAÇÃO: 93/2020

NOMEAÇÃO: 92/2020

DESTITUIR: 84/2020

EXONERAÇÃO: 82/2020

OUTROS 2017/2020: 169/2019

OUTROS 2017/2020: 168/2019

OUTROS 2017/2020: 81/2019

OUTROS 2017/2020: 93/2019

OUTROS 2017/2020: 92/2019

OUTROS 2017/2020: 91/2019

OUTROS 2017/2020: 90/2019

OUTROS 2017/2020: 89/2019

OUTROS 2017/2020: 88/2019

OUTROS 2017/2020: 87/2019

OUTROS 2017/2020: 86/2019

OUTROS 2017/2020: 85/2019

OUTROS 2017/2020: 84/2019

OUTROS 2017/2020: 83/2019

OUTROS 2017/2020: 80/2019

OUTROS 2017/2020: 79/2019

OUTROS 2017/2020: 78/2019

OUTROS 2017/2020: 77/2019

OUTROS 2017/2020: 76/2019

OUTROS 2017/2020: 75/2019

OUTROS 2017/2020: 74/2019

OUTROS 2017/2020: 73/2019

OUTROS 2017/2020: 72/2019

OUTROS 2017/2020: 71/2019

OUTROS 2017/2020: 70/2019

OUTROS 2017/2020: 69/2019

OUTROS 2017/2020: 68/2019

OUTROS 2017/2020: 66/2019

OUTROS 2017/2020: 65/2019

OUTROS 2017/2020: 64/2019

OUTROS 2017/2020: 62/2019

OUTROS 2017/2020: 61/2019

OUTROS 2017/2020: 60/2019

OUTROS 2017/2020: 59/2019

OUTROS 2017/2020: 58/2019

OUTROS 2017/2020: 57/2019

OUTROS 2017/2020: 56/2019

OUTROS 2017/2020: 55/2019

OUTROS 2017/2020: 54/2019

OUTROS 2017/2020: 53/2019

OUTROS 2017/2020: 52/2019

OUTROS 2017/2020: 51/2019

OUTROS 2017/2020: 50/2019

OUTROS 2017/2020: 49/2019

OUTROS 2017/2020: 48/2019

OUTROS 2017/2020: 47/2019

OUTROS 2017/2020: 46/2019

OUTROS 2017/2020: 45/2019

OUTROS 2017/2020: 44/2019

OUTROS 2017/2020: 43/2019

OUTROS 2017/2020: 42/2019

OUTROS 2017/2020: 41/2019

OUTROS 2017/2020: 40/2019

OUTROS 2017/2020: 39/2019