PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MARCIA WELLINGTA SÁTIRO JUSTINO
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Amparo: Nomeação: 08/2021 - 05/01/2021

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 07.598.691/0001-16

Telefone: (88) 3643-1499

E-MAIL: pgm@massape.ce.gov.br

Site oficial: www.massape.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 14:00H

Endereço: RUA MAJOR JOSÉ PAULINO, Nº 191 - PAÇO MUNICIPAL - CEP: 62.140-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Município, consolidando os valores constitucionais.
   
Visão
Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativa e judicialmente o Município de Massaê de modo a concretizar a missão municipal.
   
Funções
Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo;
Dar consecução ás normas jurídicas necessárias à Administração Pública Municipal;
Analisar a constitucionalidade das normas jurídicas provenientes do processo legislativo municipal;
Elaborar e confeccionar todos os atos administrativos necessários ao bom desenvolvimento da Administração Pública Municipal;
Coordenar, gerenciar e representar o município em todas as ações judiciais, em nível de primeira instância, devendo para tanto atuar em todas as demandas onde haja interesse da administração pública municipal;
Coordenar, gerenciar e assessorar os procedimentos inerentes aos processos licitatórios, em todas as suas fases.
Propor, conforme a necessidade, a contratação de escritório de advocacia mediante processo licitatório para assessoria e atividade jurisdicional sob a sua supervisão.
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
DIEGO HYURY ARRUDA 03/09/2019 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
JEFFERSON DE OLIVEIRA SA 05/01/201731/12/2020

portarias - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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