I - Auxiliar na elaboração de relatórios e documentos técnicos, análises e documentos que contenham informações relacionadas aos processos e atividades da Controladoria Geral; II - Participar do acompanhamento de auditorias internas e inspeções administrativas, apoiando a avaliação da conformidade dos atos praticados pela administração pública municipal; III - Organizar e manter registros, relatórios e documentos administrativos e financeiros sob a responsabilidade da Controladoria Geral, assegurando sua integridade e acessibilidade;

Participar do acompanhamento de auditorias internas e inspeções administrativas, apoiando a avaliação da conformidade dos atos praticados pela administração pública municipal;

compete assessorar diretamente o Chefe do Executivo Municipal em suas funções administrativas e políticas, coordenando a articulação entre secretarias, a gestão de comunicação institucional, o relacionamento com outros poderes e esferas de governo, além de organizar a agenda oficial, eventos protocolares e atender às demandas da população, garantindo a integração e a eficiência das ações governamentais no Município

o funcionamento das entidades que compõem a Administração Indireta serão regulados por leis específicas, observado o que dispõe a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Ceará e a Lei Orgânica do Município de Massapê.

Art. 14. A Procuradoria-Geral do Município de Massapê é regida por sua Lei Orgânica, a saber, Lei Municipal nº 916/2022.

Efetuar pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais para subsidiar os pareceres, estudos e manifestações emitidos pela Procuradoria do Município

I - Planejar, executar e coordenar as ações e programas de saúde pública, promovendo a universalidade e a integralidade no acesso aos serviços de saúde; II - Gerir e monitorar as unidades de saúde municipais, incluindo hospitais, postos de saúde, centros especializados e Vigilância em Saúde, assegurando atendimento de qualidade aos usuários; III - Implementar e acompanhar as diretrizes e normas estabelecidas pelo SUS, promovendo ações integradas com o governo estadual e federal;

Implementar e acompanhar as diretrizes e normas estabelecidas pelo SUS, promovendo ações integradas com o governo estadual e federal

I - Elaborar e implementar políticas públicas de assistência social, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Política Nacional de Assistência Social; II - Planejar, coordenar e executar serviços, programas, projetos e benefícios voltados à proteção social básica e especial, promovendo a inclusão e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social; III - Gerir os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), assegurando atendimento de qualidade à população; IV - Desenvolver ações intersetoriais para combater a pobreza, a exclusão social e promover processos de emancipação dos cidadãos;

Planejar, coordenar e executar serviços, programas, projetos e benefícios voltados à proteção social básica e especial, promovendo a inclusão e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social;

Garantir a universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental, conforme previsto na legislação vigente

Gerir e coordenar a rede municipal de ensino, promovendo o acesso, a permanência e a qualidade no aprendizado dos estudantes;

Gerir, administrar e conservar equipamentos e espaços públicos destinados à prática esportiva e ao lazer, garantindo o acesso pela população

I - Propor, planejar e implementar projetos e programas que incentivem a prática esportiva e de atividades físicas em diferentes modalidades, abrangendo todas as faixas etárias e públicos; II - Promover o esporte como ferramenta de inclusão social, valorização cidadã e melhoria da saúde pública; III - Desenvolver, coordenar e apoiar eventos e competições esportivas em âmbito municipal, regional e nacional, promovendo a integração entre atletas e a comunidade; IV - Gerir, administrar e conservar equipamentos e espaços públicos destinados à prática esportiva e ao lazer, garantindo o acesso pela população;

Administrar a arrecadação de tributos municipais, bem como propor políticas de modernização tributária que aumentem a eficiência da gestão fiscal

I - Planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas à elaboração e ao controle do orçamento municipal, garantindo a adequação entre as receitas e despesas públicas; II - Administrar a arrecadação de tributos municipais, bem como propor políticas de modernização tributária que aumentem a eficiência da gestão fiscal;

I - Articular as relações políticas e institucionais entre o Executivo Municipal e o Legislativo, promovendo o diálogo e a cooperação em prol das ações prioritárias do governo municipal; II - Coordenar a interlocução do Prefeito com lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil, setores empresariais e demais entidades representativas; III - Promover a integração do governo municipal com os governos estadual e federal, buscando a captação de recursos e parcerias para a execução de programas e projetos governamentais; IV - Prestar assessoria ao Prefeito em questões políticas e institucionais, oferecendo subsídios para o fortalecimento das relações com os diferentes grupos de interesse e Poderes;

Promover a integração do governo municipal com os governos estadual e federal, buscando a captação de recursos e parcerias para a execução de programas e projetos governamentais

I - Elaborar, planejar e executar projetos e obras públicas relacionadas à pavimentação, drenagem, iluminação pública, saneamento básico e a construção ou manutenção de prédios e equipamentos públicos; II - Gerir e fiscalizar contratos e convênios relacionados às obras e serviços de infraestrutura realizados no município; III - Promover a manutenção e conservação das vias públicas, estradas rurais e logradouros municipais, assegurando condições adequadas de trafegabilidade; IV - Coordenar os programas de habitação de interesse social no município, em articulação com os demais órgãos competentes;

Promover a manutenção e conservação das vias públicas, estradas rurais e logradouros municipais, assegurando condições adequadas de trafegabilidade

I - Elaborar, coordenar e monitorar o Plano de Desenvolvimento Econômico do Município, com foco no incentivo ao empreendedorismo, geração de emprego e renda e atração de investimentos; II - Planejar e supervisionar as ações estratégicas de desenvolvimento urbano e territorial, visando ao crescimento ordenado e sustentável do Município; III - Promover políticas públicas de incentivo às micro e pequenas empresas, cooperativas, associações e outros empreendimentos que fomentem o crescimento econômico local; IV - Coordenar programas e projetos voltados à capacitação de mão de obra, intermediação de emprego e melhoria das condições do mercado de trabalho municipal;

Promover políticas públicas de incentivo às micro e pequenas empresas, cooperativas, associações e outros empreendimentos que fomentem o crescimento econômico local

Desenvolver e apoiar programas de assistência técnica, capacitação e extensão rural que auxiliem os pequenos e médios produtores no aumento de sua produtividade e na adoção de práticas sustentáveis

I - Promover o fortalecimento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial do município, incentivando ações voltadas à modernização, diversificação e sustentabilidade das atividades rurais; II - Desenvolver e apoiar programas de assistência técnica, capacitação e extensão rural que auxiliem os pequenos e médios produtores no aumento de sua produtividade e na adoção de práticas sustentáveis; III - Implementar políticas públicas para a gestão e uso sustentável dos recursos hídricos municipais, promovendo a conservação das bacias hidrográficas, nascentes e cursos d'água; IV - Fiscalizar e monitorar o uso dos recursos hídricos e do solo no município, combatendo o desperdício, a poluição e atividades que comprometam a qualidade e disponibilidade de água;