Reajusta a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Massapê.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Massapê para o quatriênio 2025/2028.

Reajusta a remuneração dos cargos de Tecnólogo em Construção Civil e Técnico em Saneamento Ambiental do Município de Massapê.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do sistema municipal de esporte e lazer.

Reajusta a remuneração dos cargos de Pedagogo e Assistente Social do Município de Massapê

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, para o exercício financeiro de 2024.

Institui a obrigatoriedade de no mínimo 30% dos nomes de ruas e outros bens públicos no município de Massapê/Ce, sejam nomes de mulheres e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Massapê – CE e dá outras providências

INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Massapê, inserindo a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais que tenham filho com necessidade especiais.

Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no município de Massapê/CE e dá outras providências.

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Emília Apoliano Lima, na sede do Distrito de Padre Linhares, que indica e dá outras Providências.”

Autoriza o pagamento de complemento salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo e/ou função de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, para o atingimento do piso salarial definido pela Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, na forma que indica.”

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autoriza a Criação e Denominação de 36 Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental

Dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinadas a população Trans ( travestis, transexuais e transgêneros) no Município e em empresas prestadoras de serviço. "

Declara como de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Gregório, que indica e dá outras Providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê para equiparar ao salário mínimo e dá outras providências.

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Wagner Ferragens, na sede do Município de Massapê, que indica e dá outras Providências.

Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Massapê, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê e dá outras providências.

Redefine a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Massapê, dispondo sobre a manutenção e criação de cargos em comissão e estabelecendo níveis de remuneração.

“EMENTA: Autoriza o poder a instituir Escolas Municipais de Tempo Integral: CMEITI Cantinho Feliz, CMEITI José Peregrino, EMTI Francisco Severo de Araújo, EMTI Adalberto de Albuquerque, EMTI Brás Sátiro, EMTI Maria Laura Soares Frota, EMTI Profa. Maria do Carmo Carneiro, EMTI Dr. Luís Carlos Magalhães Aguiar e dá outra providência.”

“EMENTA: Declara como de utilidade pública municipal a Associação das LGBTQIA+ de Massapê/CE, que indica e dá outras Providências.”

“EMENTA: Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Santo Antonio na Sede do Município de Massapê, que indica e dá outras Providências.”

“EMENTA: Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Cícero Balbino na Sede do Município de Massapê, que indica e dá outras Providências.”

“EMENTA: Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Vereador Fabiano Cavalcante no Distrito de Mumbaba, que indica e dá outras Providências.”

“RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA”