Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1041/2026

13/02/2026

Institui feriado muniicpal no dia 05 de fevereiro, em alusão ao aniversário de emancipação política do município de Massapê.

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeito Ozires Andrade Pontes

CNPJ: 07.598.691/0001-16

() -

gabinete@massape.ce.gov.br

R. Major Jose Paulino, 191 - Centro, 62.140-000

de Segunda A Sexta das 07:00 As 13:00h