| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOMC/APRECE |
| 08/05/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PNCP (VIA SISTEMA LICITAMAISBRASIL) |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CESAR FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pela Informação | CESAR FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CLAUDIO LOPES BARBOSA |
| Responsável pela Homologação | JOSE GILSON ANDRADE VASCONCELOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA SAÚDE | |||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |