| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOMC/APRECE |
| 05/04/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | BRENO MOTA DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | BRENO MOTA DE SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANDRIK LIBERATO DE VASCONCELOS CARVALHO |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE EVILASIO FARIAS |
| Responsável pela Homologação | JOSE EVILASIO FARIAS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | JOSE EVILASIO FARIAS |