Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino do Município de Massapê

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cuja remuneração se equipara ao salário minimo e dá outras providências

Revoga as leis municipais 991/2024, 990/2024, 989/2024, 988/2024 e dá outras providências

Cria os componentes do Município de Massapê Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para elaboração e implementação do Pl [...]

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MASSAP [...]

Dispõe sobre criação do programa "Auxílio Transporte" para cidadãos massapeenses, em exercício, que laboram em empresas privadas fora dos limites territoriais do município [...]

Reajusta o valor do programa de transferência denominado Massapê Vida Melhor

Dispõe sobre a carga horária semanal das categorias de enfermeiro, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e fixar o piso salarial para essas categorias no Município d [...]

Altera a Lei Municipal nº 417, de 15 de outubro de 1999, para aumentar o tempo de uso e ano de fabricação das motocicletas e reduzir o número de cencessões de mototaxistas. [...]

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA O ESTADO DO CEARÁ COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPI [...]

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Calçadão, Calçadão Prefeito Francisco das Chagas Albuquerque, localizado às margens do Rio Contendas, na sede do município de Massa [...]

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Travessa, de Travessa Francisca Cândida Arruda, localizada no bairro Santa Úrsula, na sede do município de Massapê/CE, que indica e [...]

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Rita Maria Ricardo, localizada no bairro Rodagem, na sede do município de Massapê/CE, que indica e dá outras Providência [...]

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Praça, de Ananias Lopes, no bairro Cartucha na sede do município de Massapê/CE, que indica e dá outras Providências

Atribui nome ao Logradouro Público,tipo Praça, de Praça Isabel Gomes, na localidade de Meruoquinha no município de Massapê/CE, que indica e dá outras Providências.

Atribui nome ao Logradouro Público,tipo Rua, de Rua Tereza Pinto de Oliveira, no distrito de Mumbaba no município de Massapê/CE, que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, da atividade: execução da Lei Paulo Gustavo – Lei nº 195/2022, e da outras provid [...]

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município.

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Jerônimo Inácio Cosmo, localizada na localidade Salgadinho, no município de Massapê/CE, que indica e dá outras Providên [...]

Reajusta a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Massapê.

Atribui ao nome Logradouro Rua Luiz Edmilson Marques, na sede do Município de Massapê.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Atribui a logradouro público o nome João Severiano, na sedo do distrito de Mumbaba

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Massapê para o quatriênio 2025/2028.

Reajusta a remuneração dos cargos de Tecnólogo em Construção Civil e Técnico em Saneamento Ambiental do Município de Massapê.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do sistema municipal de esporte e lazer.

Reajusta a remuneração dos cargos de Pedagogo e Assistente Social do Município de Massapê

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, para o exercício financeiro de 2024.

Institui a obrigatoriedade de no mínimo 30% dos nomes de ruas e outros bens públicos no município de Massapê/Ce, sejam nomes de mulheres e dá outras providências

Dispõe sobre o feriado dedicado ao aniversário de Massapê.

Dispõe sobre a ampliação temporária dos profissionais do Magistério Público Municipal e da outras providências.

Fixa o valor a ser repassado a Câmara Municipal de Massapê, referente ao mês de janeiro de 2025, a título de duodécimo e dá outras providencias

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e funcional vinculados ao Poder Executiv [...]

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública

Fixa o valor da UFIRM para o exercicio de 2025

Dispõe sobre o desligamento de todos os servidores comissionados, contratados temporariamente pela Prefeitura Municipal de Massapê

Dispõe sobre a aprovação do cronograma de execução das obras de infraestrutura do Loteamento Alvorada e autoriza a continuidade do processamento de aprovação do loteamento, [...]

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Massapê, com vistas à compatibilização entre a realização da receita [...]

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – Massapê, do Estado do Ceará, no âmbito do Sistem [...]

Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricio [...]

Dispõe sobre o feriado dedicado ao dia da Proclamação da República e da Consciência Negra do Município de Massapê e dá outras providências

MINUTA DE CONVOCAÇÃO- Convoca a Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente da Região Sertão Norte

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 21 de outubro de 2024, em virtude do dia alusivo ao Servidor [...]

Institui a transição democrática de governo no Município de Massapê para o cargo de Prefeito, estabelece o critério da equipe de transição governamental, define seu funcio [...]

DISPÕE SOBRE O FERIADO DEDICADO À FESTA DE SÃO FRANCISCO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o feriado dedicado à Padroeira do Município e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de julho de 2024 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em razão de Festival de Quadrilhas do Mun [...]

DECRETA A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE BEBIDA EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO MESAS NO PERÍMETRO DA PRAÇA DA MATRIZ DURANTE A REALIZAÇÃO DO CHITÃO DE MASSAPÊ 2024.

Regulamenta o procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. [...]

Dispõe sobre ponto facultativo dedicado a Comemoração religiosa "Corpus Christi".

Decreta luto oficial no Município de Massapê por 3 (três) dias em razão do falecimento do ex-prefeito de Massapê, Sr. João Jacques Carneiro Albuquerque.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como seus aditivos e dá outras p [...]

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no mês de Março de 2024.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 33/2023.

DECRETA A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE BEBIDA EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO MESAS NO PERÍMETRO DA PRAÇA DA MATRIZ DURANTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2024.

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 04, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre às festividades do Carnaval e dá outras providências.

DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E [...]

Dispõe sobre a comissão de seleção para composição do banco de bolsistas municipais, no âmbito do Programa MAISPAIC

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS RELATIVOS AO ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇAÕ DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 058/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS RELATIVOS AO ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇAÕ DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 063/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS RELATIVOS AO ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇAÕ DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 086/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Provimento em Comissão de Orientadora do NASF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Designa os membros para compor a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para banco de gestores escolares da rede municipal de ensino de Massapê e dá outra [...]

Dispõe sobre a nomeação de cargo em provimento de comissão de Ouvidor, lotado na Secretaria de Saúde.

Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento em comissão de Auxiliar Técnico, lotada na Secertaria de Finanças

Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento em comissão de Auxiliar Técnico, lotada na Secertaria de Finanças

Concessão de licenca para interesse particular

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal

Dispõe sobre a concessão de licença para trato de interesse particular de servidor municipal

Dispõe sobre a concessão de licença para trato de interesse particular de servidor municipal

Dispõe sobre a comissão coordenadora do Processo de Ampliação Temporária dos profissionais do magistério para o ano de 2025

Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento em comissão de Auxiliar Técnico, lotada na Secertaria de Finanças

Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento em comissão de Auxiliar Técnico, lotada na Secertaria de Finanças

Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento em comissão de Auxiliar Técnico, lotada na Secertaria de Finanças

Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento em comissão de Auxiliar Técnico, lotada na Secertaria de Finanças

Termo de posse de prefeito em exercicio para o período de 19/01/25 a 24/01/2025.

Licença para interesse particular

Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Gerente dos Transportes , lotada na Secretaria de Educação

Dispõe sobre a designação da função gratificada de chefe de projetos hidro agrícolas , lotado na Secretaria de Agricultura e Pecuária

Dispõe sobre a nomeação da Função Gratificada de Ouvidoria e Transparência , lotada na Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a nomeação da Função Gratificada de Auditor de Controle Interno , lotado na Controladoria Geral do Município.

Dispõe sobre a nomeação do Cargo em provimento em Comissão de Coordenador do Departamento de processos, lotado na Secretaria Municipal de Governo

Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Auxiliar Técnica , lotada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação

Dispõe sobre a nomeação de cargo em provimento de comissão de Diretor Administrativo e Financeiro do SUAS, Trabalho e Habitação.

Dispõe sobre a nomeação de cargo em provimento de comissão de Coordenador de Auditor Médico, lotado na Secretaria de Saúde.

Dispõe sobre a nomeação de cargo em provimento de comissão de Coordenador de Transporte, lotado na Secretaria de Governo.

Dispõe sobre a nomeação de cargo em provimento de comissão de Coordenador de Patrimônio, lotada na Secretaria de Governo.