Cria os componentes do Município de Massapê Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para elaboração e implementação do Pl [...]

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MASSAP [...]

Reajusta o valor do programa de transferência denominado Massapê Vida Melhor

Dispõe sobre a carga horária semanal das categorias de enfermeiro, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e fixar o piso salarial para essas categorias no Município d [...]

Altera a Lei Municipal nº 417, de 15 de outubro de 1999, para aumentar o tempo de uso e ano de fabricação das motocicletas e reduzir o número de cencessões de mototaxistas. [...]

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA O ESTADO DO CEARÁ COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPI [...]

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Calçadão, Calçadão Prefeito Francisco das Chagas Albuquerque, localizado às margens do Rio Contendas, na sede do município de Massa [...]

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Travessa, de Travessa Francisca Cândida Arruda, localizada no bairro Santa Úrsula, na sede do município de Massapê/CE, que indica e [...]

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Rita Maria Ricardo, localizada no bairro Rodagem, na sede do município de Massapê/CE, que indica e dá outras Providência [...]

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Praça, de Ananias Lopes, no bairro Cartucha na sede do município de Massapê/CE, que indica e dá outras Providências

Atribui nome ao Logradouro Público,tipo Praça, de Praça Isabel Gomes, na localidade de Meruoquinha no município de Massapê/CE, que indica e dá outras Providências.

Atribui nome ao Logradouro Público,tipo Rua, de Rua Tereza Pinto de Oliveira, no distrito de Mumbaba no município de Massapê/CE, que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, da atividade: execução da Lei Paulo Gustavo – Lei nº 195/2022, e da outras provid [...]

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município.

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Jerônimo Inácio Cosmo, localizada na localidade Salgadinho, no município de Massapê/CE, que indica e dá outras Providên [...]

Reajusta a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Massapê.

Atribui ao nome Logradouro Rua Luiz Edmilson Marques, na sede do Município de Massapê.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Atribui a logradouro público o nome João Severiano, na sedo do distrito de Mumbaba

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Massapê para o quatriênio 2025/2028.

Reajusta a remuneração dos cargos de Tecnólogo em Construção Civil e Técnico em Saneamento Ambiental do Município de Massapê.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do sistema municipal de esporte e lazer.

Reajusta a remuneração dos cargos de Pedagogo e Assistente Social do Município de Massapê

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, para o exercício financeiro de 2024.

Institui a obrigatoriedade de no mínimo 30% dos nomes de ruas e outros bens públicos no município de Massapê/Ce, sejam nomes de mulheres e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Massapê – CE e dá outras providências

INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVID� [...]

Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Massapê, inserindo a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais que tenham filho com nece [...]

Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no município de Massapê/CE e dá outras providências.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Massapê, com vistas à compatibilização entre a realização da receita [...]

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – Massapê, do Estado do Ceará, no âmbito do Sistem [...]

Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricio [...]

Dispõe sobre o feriado dedicado ao dia da Proclamação da República e da Consciência Negra do Município de Massapê e dá outras providências

MINUTA DE CONVOCAÇÃO- Convoca a Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente da Região Sertão Norte

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 21 de outubro de 2024, em virtude do dia alusivo ao Servidor [...]

Institui a transição democrática de governo no Município de Massapê para o cargo de Prefeito, estabelece o critério da equipe de transição governamental, define seu funcio [...]

DISPÕE SOBRE O FERIADO DEDICADO À FESTA DE SÃO FRANCISCO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o feriado dedicado à Padroeira do Município e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de julho de 2024 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em razão de Festival de Quadrilhas do Mun [...]

DECRETA A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE BEBIDA EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO MESAS NO PERÍMETRO DA PRAÇA DA MATRIZ DURANTE A REALIZAÇÃO DO CHITÃO DE MASSAPÊ 2024.

Regulamenta o procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. [...]

Dispõe sobre ponto facultativo dedicado a Comemoração religiosa "Corpus Christi".

Decreta luto oficial no Município de Massapê por 3 (três) dias em razão do falecimento do ex-prefeito de Massapê, Sr. João Jacques Carneiro Albuquerque.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como seus aditivos e dá outras p [...]

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no mês de Março de 2024.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 33/2023.

DECRETA A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE BEBIDA EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO MESAS NO PERÍMETRO DA PRAÇA DA MATRIZ DURANTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2024.

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 04, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre às festividades do Carnaval e dá outras providências.

DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E [...]

Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2024

Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio ao funcionamento da comissão de contratação, à atuação dos fiscais e dos gestores de contratos, ao [...]

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, institui o sistema de dispensa eletrônica no âmbit [...]

Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Municí [...]

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo, sobre o disposto no artigo 20 da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquirid [...]

Dispõe sobre a ampliação temporária dos profissionais do magistério público municipal e de outras providências

Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Massapê, no Exercício de 2023, a título de Duodécimo e dá outras providências.

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação e nomeação dos de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2019.

Dispõe sobre a convocação e nomeação de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2019

Dispõe sobre a convocação e nomeação de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2019

Nomear os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Massapê - CONSEA, e dá outras providências

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, torna pública EXCLUSÃO/INCLUSÃO de cidadãos para atender [...]

Dispõe sobre a cessão da servidora Eugenia Maria Alves de Sousa, agente administrativo, lotada na secretaria de assistencia social trabalho e habitação do municipío de Massap [...]

INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Disciplina que versa sobre cumprimento das normas orientadores da transição, e, sobre a necessidade e obrigatoriedade da indicação dos nomes que comporão o grupo de trabalho. [...]

Dispõe sobre a Criação do Comitê Municipal de Microplanejamento para as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar suplente.

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Coordenador Pedagógico da Secretaria de Educação do Município de Massapê (CE)

Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar suplente.

Dispõe sobre o afastamento de Ana Viviane Santiago de Vasconcelos do cargo de Membro Titular do Conselho Tutelar e a convocação do 1º suplente da eleição do Conselho Tutelar [...]

Dispõe sobre a exoneração de Jamilane Barros Moreira do cargo de Orientadora de Vigilância Epidemiológica do Município de Massapê(CE).

Dispõe sobre a exoneração de Gyselle Uchoa Barros do cargo de Orientador de Promoção á Saúde e M. Sociais do Município de Massapê(CE).

Dispõe sobre a Nomeação de Antônio Augusto Rufino Serafim para o cargo de Superintendente de Núcleo de Desporto da Secretaria da Juventude, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer [...]

Dispõe sobre a exoneração de FRANCIELE LOPES DE AGUIAR do cargo de Diretora Geral do Hospital do Município de Massapê(CE).

Dispõe sobre a exoneração de JOANE DA SILVA LOURENÇO do cargo de Secretário Lotada no Gabinete do Vice Prefeito do Município de Massapê(CE).

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Coordenador Pedagógico do Núcleo Educacional de Jovens e adultos - NEJA, do Município de Massapê(CE)

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Transporte, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Massapê (CE)

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Orientador de Posto de Saúde, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Massapê (CE)

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretora de Farmácia da Secretaria de Saúde do Município de Massapê (CE).

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Orientador de Posto de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Massapê (CE)

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor de Transporte da Secretaria de Saúde do Município de Massapê (CE)

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor pública municipal.

Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em comissão da Secretaria da Agricultura e Pecuária.

Dispõe sobre a convocação e nomeação dos de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2019.

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências

Errata da Portaria nº 42, de 12 de março de 2024, publicada na edição nº 3416, de 13 de março de 2024, do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará,.