SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Amparo: Nomeação: 04/2021 - 04/01/2021
Matrícula: 10303
CNPJ: 07.598.691/0001-16
Telefone(s): (88) 3643-1025
E-MAIL: infraestrutura@massape.ce.gov.br
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00H ÀS 12:00H E 14:00 ÀS 17:00H
Endereço: RUA PREFEITO BETO LIRA, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.140-000
Coordenar o processo de elaboração da política municipal de desenvolvimento;
Planejar e coordenar as políticas do Governo nas áreas da infraestrutura dos transportes, energia, comunicação, obras e recursos hídricos, estabelecendo objetivos, diretrizes e estratégias a serem seguidas nas suas diversas áreas de atuação, bem como estabelecendo a base institucional necessária para as áreas de atuação da Infraestrutura;
Definir planos, programas e projetos em sua área de abrangência, captar recursos, celebrar convênios e promover a articulação entre os órgãos e entidades públicas municipais, estaduais, federais e privados;
Estabelecer normas, controles e padrões para serviços executados em sua área de abrangência, bem como supervisionar e acompanhar as atividades relativas à análise, desenvolvimento, acompanhamento e execução de projetos da Infraestrutura;
Promover a conservação, melhoria e ampliação do sistema viário municipal;
Elaborar planos diretores e modelos de gestão compatíveis com as ações de desenvolvimento programados no âmbito dos setores de transportes nos diversos modos, drenagem, energia, comunicações e obras públicas;
Gerenciar o sistema municipal de limpeza pública e destino final dos resíduos sólidos sempre se voltando para a preservação do meio ambiente;
Elaborar e executar o Plano Diretor de Saneamento Ambiental do Município;
Fazer intervenção e ação preventiva em áreas de risco;
Desenvolver planos de atividades de educação sanitária e ambiental, visando disseminar junto à população, as noções básicas de saneamento, limpeza urbana e qualidade ambiental;
Definir, coordenar e executar as políticas e diretrizes municipais de planejamento e desenvolvimento urbano e do meio ambiente;
Planejar, coordenar e fiscalizar o ordenamento dos transportes urbano e intramunicipal;
Promover ações, programas e projetos de urbanização, implementação, manutenção e controle de equipamentos urbanos, de transporte urbano e intramunicipal;
Elaborar pesquisas, estudos, planos e projetos urbanísticos;
Elaborar o plano diretor de áreas verdes de lazer do Município;
Instituir normas necessárias ao controle, prevenção e correção da poluição ambiental;
Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços de qualquer natureza que possam causar impacto ou degradação ambiental;
Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora, bem como para o reflorestamento;
Controlar o ordenamento, parcelamento e o uso e ocupação do solo e preservação do meio ambiente;
Definir a política de uso e ocupação do solo e aplicação das normas de ordenamento correspondentes, bem como da administração e fiscalização do cumprimento das normas sobre publicidade e propaganda em logradouros públicos;
Examinar e aprovar projetos de empreendimentos, de edificações, de parcelamento do solo e atividades de qualquer natureza e fiscalização das normas relativas ao uso e ocupação do solo;
Desenvolver e manter o Cadastro de Terras Públicas Municipais, assim como o arquivo municipal de informações gráficas relativas a loteamentos e outras referentes ao uso do solo urbano;
Administrar os parques, as reservas naturais, os jardins e as áreas verdes do Município;
Administrar e manter cemitérios públicos e fiscalizar os particulares e os serviços funerários;
Administrar fiscalizar e manter mercados e feiras livres;
Controlar a cessão, concessão, permissão e autorização, de uso de bens públicos.
Nome | Data início | Data fim |
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JOSE EVILASIO FARIAS | 04/01/2021 | ||
SANDOVAL LIRA PESSOA NETO | 02/01/2018 | 31/12/2020 |
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS
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MAIS UM SONHO SAINDO DO PAPEL!
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