Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 907/2021

Altera a Lei Municipal nº 570, de 22 de maio de 2007, que cria o fundo socioambiental do Município de Massapê(FUNSAMA) nos seus artigos 2º, VII e artigo 4º, parágrafo único, transferindo a competência da administração do fundo para a Secretaria responsável pelo setor de meio ambiente conforme aduz a Lei Municipal nº 694, de 11 de março de 2013.

01/12/2021

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