Data: 26/05/2026
Descrição: Declaro, para devidos fins, que no exercício de 2026, até a presente data, o Município de Massapê/CE, não concedeu quaisquer isenções, desonerações tributárias, anistias, remissões, subsídios, débitos presumidos, alterações de alíquotas ou modificações na base de cálculo, tampouco adotou medidas que implicassem em renúncia de receitas. Assim, não existem fundamentos legais a informar, nem valores previstos ou realizados por espécie de benefício ou incentivo fiscal a registrar.
Exercício: 2026
