Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
17/03/2023
Data da
ratificação:
17/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
17/03/2023
Valor estimado: R$
7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO DAMIÃO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PSF SÃO DAMIÃO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, DERIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE O INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO IMÓVEL, QUE NÃO O ESCOLHIDO. AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, TAIS COMO LOCALIZAÇÃO, DIMENSÃO, EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS, DESTINAÇÃO, ENTRE OUTRAS, SÃO RELEVANTES DE TAL MODO QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM OUTRA ESCOLHA.
DESTARTE, ALÉM DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECÍFICO, EXISTE COMPATIBILIDADE DO VALOR DO ALUGUEL COM OS PARÂMETROS DO MERCADO, CONFORME SE CONSTATA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EM ANEXO.
ASSIM SENDO, A DISPENSA DA LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI Nº 8.666/93, E JUSTIFICA-SE PELA OBEDIÊNCIA A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DISPOSITIVO MENCIONADO.
Justificativa do preço
FOI REALIZADO UM LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA SE OBTER O VALOR DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL, TENDO A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, CONTATADO QUE O VALOR OFERTADO DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), A SEREM PAGOS POR DOZE MESES A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS), PELA LOCAÇÃO DO IMÓVEL ESTÁ COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
INCISO X DO ART. 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
