Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/06/2025

Data da divulgação do extrato: 12/06/2025

Data da ratificação: 16/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/06/2025

Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO(A) CANTOR(A) BANDA NODA DE CAJU, A SER REALIZADO NO DIA 03 DE JULHO DE 2025, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE

A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR(A) BANDA NODA DE CAJU PARA O FESTIVAL DE QUADRILHAS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE SE JUSTIFICA PELA RELEVÂNCIA E POPULARIDADE DO ARTISTA JUNTO AO PÚBLICO LOCAL. A PRESENÇA DE UM NOME CONHECIDO E APRECIADO NA REGIÃO CONTRIBUIRÁ PARA ATRAIR UM GRANDE NÚMERO DE ESPECTADORES, GARANTINDO O SUCESSO DO EVENTO E PROMOVENDO A CULTURA E A TRADIÇÃO JUNINA NA COMUNIDADE. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO(A) CANTOR(A) BANDA NODA DE CAJU NO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE MASSAPÊ/CE PROPORCIONARÁ UMA EXPERIÊNCIA ÚNICA E MEMORÁVEL PARA OS PARTICIPANTES E VISITANTES, FORTALECENDO A IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO E FOMENTANDO O TURISMO LOCAL. A PRESENÇA DE UM ARTISTA RENOMADO NO EVENTO TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR E PARA A PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE ARTÍSTICA, ENRIQUECENDO A PROGRAMAÇÃO E PROPORCIONANDO MOMENTOS DE ENTRETENIMENTO E LAZER PARA A POPULAÇÃO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS COM ARTISTAS DE RENOME REGIONAL E NACIONAL DURANTE O FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE MASSAPÊ/CE, EVENTO TRADICIONAL QUE INTEGRA O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E REPRESENTA RELEVANTE MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR NORDESTINA. O EVENTO VISA FOMENTAR O TURISMO, VALORIZAR A CULTURA LOCAL, AQUECER A ECONOMIA REGIONAL E PROPORCIONAR ENTRETENIMENTO À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NOS FESTEJOS TÍPICOS DO PERÍODO JUNINO. A PRESENÇA DE ARTISTAS CONSAGRADOS COMO BANDA NODA DE CAJU, É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A ATRATIVIDADE DO EVENTO E O ENGAJAMENTO DO PÚBLICO, SENDO FATOR DETERMINANTE PARA O SUCESSO DAS FESTIVIDADES. TAIS ARTISTAS POSSUEM NOTÓRIO RECONHECIMENTO PÚBLICO E ESTÃO INSERIDOS NO CONTEXTO CULTURAL QUE A FESTIVIDADE PROPÕE DESTACAR. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADA PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. TODOS OS ARTISTAS SELECIONADOS SE ENQUADRAM NESSE DISPOSITIVO LEGAL, POSSUINDO AMPLA ACEITAÇÃO E RECONHECIMENTO NO CENÁRIO MUSICAL, COMPROVADOS POR MEIO DE PREMIAÇÕES, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE GRANDE PORTE, PRESENÇA NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS DE STREAMING E REDES SOCIAIS, ALÉM DE AGENDAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS E DIVULGADAS. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO OU REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO, CUJOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGÍTIMA SERÃO DEVIDAMENTE ANEXADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A ESCOLHA DESTES ARTISTAS DECORRE, PORTANTO, DE SUA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DOS SHOWS ESTÁ VINCULADA DIRETAMENTE À PESSOA DO ARTISTA, SENDO INTRANSMISSÍVEL SUA ATUAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS SUPRAMENCIONADOS, CONSIDERANDO A SINGULARIDADE DA ATIVIDADE, O RECONHECIMENTO DOS ARTISTAS E A REGULARIDADE DOCUMENTAL DA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA, EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO E OS OBJETIVOS CULTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO.

O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DO REFERIDO ARTISTA IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). ESTA COMISSÃO VERIFICOU QUE OS VALORES OFERTADOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DO RAMO E AINDA EM CONFORMIDADE COM OS VALORES DE MERCADO.

O PRESENTE PROCEDIMENTO ENCONTRA AMPARO LEGAL NAS RECOMENDAS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.