Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
17/01/2023
Data da
ratificação:
17/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
17/01/2023
Valor estimado: R$
14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MAJOR FELINTO AGUIAR, Nº S/N, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A LOCAÇÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO FUNDAMENTA-SE NA SATISFAÇÃO DA NECESSIDADE IMINENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). IMPORTANTE SALIENTAR QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO DISPONIBILIZA DE IMÓVEL PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO MENCIONADA, BEM COMO NÃO DISPÕE DE RECURSOS PARA CONSTRUIR UMA SEDE PRÓPRIA PARA ABRIGAR A UNIDADE ACIMA DESCRITA. DESTA FEITA, INICIALMENTE, A ESCOLHA DO IMÓVEL RECAI NA CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS NO MESMO LOCAL, UTILIZANDO O MESMO IMÓVEL E A MESMA ESTRUTURA LOCADA ANTERIORMENTE. CONFORME SE EVIDENCIA AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, TAIS COMO LOCALIZAÇÃO EXTREMAMENTE FAVORÁVEL, O ACESSO AO PÚBLICO, DIMENSÃO E APRESENTAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO, EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS, TORNA-SE RELEVANTE DE TAL MODO QUE ATENDE ÀS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO. ALÉM DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECÍFICO, EXISTE TAMBÉM A COMPATIBILIDADE DO VALOR DO ALUGUEL COM OS PARÂMETROS DO MERCADO, CONFORME SE CONSTATA POR MEIO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, ANEXO. DESTE MODO, NO CASO EM QUESTÃO, A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, DERIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE O INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO IMÓVEL, QUE NÃO O ESCOLHIDO, UMA VEZ QUE OS OUTROS IMÓVEIS PESQUISADOS NÃO ESTÃO ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS MENCIONADA.
Justificativa do preço
FOI REALIZADA UMA PESQUISA DE MERCADO E EM SEGUIDA UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA NA REGIÃO, POR MEIO DE UMA EQUIPE TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, PARA SE OBTER O REFERENCIAL DE MERCADO, A SABER: VALOR DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL.
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CONSTATOU QUE O VALOR OFERTADO PARA 12 MESES, NO MONTANTE DE R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), A SEREM PAGOS MENSALMENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), PELA LOCAÇÃO DO IMÓVEL, ESTÁ COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
MASSAPÊ/CE, 13 DE JANEIRO DE 2023.
Fundamentação legal
INCISO X DO ART. 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
