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INEXIGIBILIDADE: 7010301/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/03/2024
Data da divulgação do extrato: 11/03/2024
Data da ratificação: 06/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 11/03/2024
Valor estimado: R$ 6.070,68 (seis mil e setenta REAIS e sessenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE, ATRAVÉS DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA DA CONTRATADA DÁ-SE EM RAZÃO DA SOLUÇÃO CONTRATADA SER DE COMERCIALIZAÇÃO EXCLUSIVA DA EMPRESA, CONFORME CERTIDÃO N° 231114/40.982, DE EMISSÃO DA ABES (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE), DATADA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. A PREFEITURA DE MASSAPÊ, COMO TODO ÓRGÃO PÚBLICO, EMITE SEUS ATOS OFICIAIS E OS DISPONIBILIZA PARA O PÚBLICO ATRAVÉS DE FERRAMENTA DE INFORMÁTICA. ESSA DEMANDA TEM COMO CERNE A ORGANIZAÇÃO DOS ATOS PÚBLICOS OFICIAIS, ATRAVÉS DE INSTRUMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA QUE O MESMO SE TORNE FONTE DE PESQUISA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Justificativa do preço
NO CONCERNENTE AO PREÇO, RELEVA NOTAR QUE O VALOR CONSIDERADO PARA A CITADA CONTRATAÇÃO CORRESPONDE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM NOTAS FISCAIS E/OU CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS ANEXOS, EM ESPECIAL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Fundamentação legal
INCISO I DO ART. 74 DA LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA (FLANELÓGRAFO)
11/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SISTEMA LICITAMAISBRASIL
11/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CESAR FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação CESAR FERREIRA DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLAUDIO LOPES BARBOSA
Responsável pela Ratificação JOSE GILSON ANDRADE VASCONCELOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE GOVERNO JOSE GILSON ANDRADE VASCONCELOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LIZ SERVICOS ONLINE LTDA 03.725.725/0001-35 VENCEDOR 6.070,68
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01_AUTORIZAÇÃO_TJIL_7010301_2024_SIST_LEIS_MUNIC PDF 30KB
02_TERMO_JUSTIF_TJIL_7010301_2024_SIST_LEIS_MUNIC PDF 49KB
03_HOMOLOGAÇÃO_TJIL_7010301_2024_SIST_LEIS_MUNIC PDF 25KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 70103012024 2024 LIZ SERVICOS ONLINE LTDA 6.070,68 06/03/2024
06/03/2025
05/03/2025 ADITIVO DE PRAZO 70103012024 - 1º ADITIVO 2025 LIZ SERVICOS ONLINE LTDA 6.070,68 06/03/2025
05/03/2026
VIGENTE
10/03/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 70103012024 - 2º ADITIVO 2025 LIZ SERVICOS ONLINE LTDA 6.583,07 10/03/2025
31/12/2025
VIGENTE
07/04/2025 APOSTILAMENTO 70103012024 - TERMO DE APOSTIL 2025 LIZ SERVICOS ONLINE LTDA 6.583,07 07/04/2025
31/12/2025
VIGENTE
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