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INEXIGIBILIDADE: 7230201/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/02/2024
Data da divulgação do extrato: 29/02/2024
Data da ratificação: 26/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 29/02/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA LEILOEIRA OFICIAL DANIELA DE SOUZA CASTELO, PARA, DE ACORDO COM OS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2023, PRESTAR SERVIÇO DE RECEBIMENTO, AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, INSERVÍVEIS OU DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA DA CONTRATADA DEVE-SE AO FATO DA MESMA TER SIDO SELECIONADA MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, SOB O N° 03/2023, QUE A CLASSIFICOU EM 1° LUGAR ENTRE OS QUE APRESENTARAM DOCUMENTAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO.
Justificativa do preço
NO CONCERNENTE AO PREÇO, NA VERDADE TRATA-SE DE REMUNERAÇÃO ESTABELECIDA ATRAVÉS DA ALIENAÇÃO DO BEM CONSEGUIDA EM LEILÃO, CUJO PERCENTUAL FOI ESTABELECIDO NO CHAMAMENTO PÚBLICO, ACIMA CITADO, EM 10% SOBRE O VALOR ARREMATADO DE CADA BEM LEILOADO.
Fundamentação legal
CAPUT DO ART. 25 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/02/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOMC/APRECE
29/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA (FLANELÓGRAFO)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CESAR FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação CESAR FERREIRA DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLAUDIO LOPES BARBOSA
Responsável pela Ratificação JOSE GILSON ANDRADE VASCONCELOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS JOSE GILSON ANDRADE VASCONCELOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANIELA DE SOUZA CASTELO ***.781.153-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01_TJIL_7230201_2024_LEILOEIRA PDF 45KB
02_RATIFICAÇÃO_TJIL_7230201_2024_LEILOEIRA PDF 28KB
03_PUBL_CONTRATO_TJIL_7230201_2024_LEILOEIRA PDF 30KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 72302012024.1 2024 DANIELA DE SOUZA CASTELO 0,00 26/02/2024
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