INEXIGIBILIDADE: 7230201/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 26/02/2024

Data da divulgação do extrato: 29/02/2024

Data da ratificação: 26/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 29/02/2024

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA LEILOEIRA OFICIAL DANIELA DE SOUZA CASTELO, PARA, DE ACORDO COM OS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2023, PRESTAR SERVIÇO DE RECEBIMENTO, AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, INSERVÍVEIS OU DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ESCOLHA DA CONTRATADA DEVE-SE AO FATO DA MESMA TER SIDO SELECIONADA MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, SOB O N° 03/2023, QUE A CLASSIFICOU EM 1° LUGAR ENTRE OS QUE APRESENTARAM DOCUMENTAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO.

Justificativa do preço

NO CONCERNENTE AO PREÇO, NA VERDADE TRATA-SE DE REMUNERAÇÃO ESTABELECIDA ATRAVÉS DA ALIENAÇÃO DO BEM CONSEGUIDA EM LEILÃO, CUJO PERCENTUAL FOI ESTABELECIDO NO CHAMAMENTO PÚBLICO, ACIMA CITADO, EM 10% SOBRE O VALOR ARREMATADO DE CADA BEM LEILOADO.

Fundamentação legal

CAPUT DO ART. 25 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOMC/APRECE
29/02/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA (FLANELÓGRAFO)

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CESAR FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação	CESAR FERREIRA DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CLAUDIO LOPES BARBOSA
Responsável pela Ratificação	JOSE GILSON ANDRADE VASCONCELOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE FINANÇAS	JOSE GILSON ANDRADE VASCONCELOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DANIELA DE SOUZA CASTELO	*.781.153-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 26/02/2024 - 08:46 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CESAR FERREIRA DE PAIVA

DATA: 26/02/2024 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE GILSON ANDRADE VASCONCELOS

Descrição	Extensão	Tamanho
01_TJIL_7230201_2024_LEILOEIRA	PDF	45KB
02_RATIFICAÇÃO_TJIL_7230201_2024_LEILOEIRA	PDF	28KB
03_PUBL_CONTRATO_TJIL_7230201_2024_LEILOEIRA	PDF	30KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/02/2024	CONTRATO ORIGINAL	72302012024.1	2024	DANIELA DE SOUZA CASTELO	0,00	26/02/2024

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