| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/01/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOMCE/APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Cesar Ferreira de Paiva |
| Responsável pela Informação | Cesar Ferreira de Paiva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Claudio Lopes Barbosa |
| Responsável pela Homologação | Jose Gilson Andrade Vasconcelos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Saúde | Jose Gilson Andrade Vasconcelos |