| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/01/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOMCE/APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CESAR FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pela Informação | CESAR FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CLAUDIO LOPES BARBOSA |
| Responsável pela Homologação | JOSE GILSON ANDRADE VASCONCELOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA SAÚDE |