| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM/APRECE (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS) |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Cesar Ferreira de Paiva |
| Responsável pela Informação | Cesar Ferreira de Paiva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Claudio Lopes Barbosa |
| Responsável pela Homologação | Sandra Maria Mota do Nascimento |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação | Sandra Maria Mota do Nascimento |