| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOMC (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO CEÁRA) |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Cesar Ferreira de Paiva |
| Responsável pela Informação | Cesar Ferreira de Paiva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Claudio Lopes Barbosa |
| Responsável pela Homologação | Jose Evilasio Farias |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente | Jose Evilasio Farias |