| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 28/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOMC-APRECE (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ |
| 28/04/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO ( 1º CADERNO) |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | CESAR FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pela Informação | CESAR FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CLÁUDIO LOPES BARBOSA |
| Responsável pela Adjudicação | CARLA MARIA ARAÚJO PINTO |
| Responsável pela Homologação | CARLA MARIA ARAÚJO PINTO |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO | CARLA MARIA ARAÚJO PINTO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL_PE_5190401_2023__KITS_BEBES_SRP | 1MB | 
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| PUBL_PE_5190401_2023__KITS_BEBES_SRP | 370KB |
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