| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 20/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM/APRECE |
| 20/04/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CESAR FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pela Informação | CESAR FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANDRIK LIBERATO DE VASCONCELOS CARVALHO |
| Responsável pela Adjudicação | CARLA MARIA ARAÚJO PINTO |
| Responsável pela Homologação | CARLA MARIA ARAÚJO PINTO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO | CARLA MARIA ARAÚJO PINTO |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| JOSÉ DANIEL DE FREITAS - ME | 10.501.436/0001-18 | VENCEDOR | 571.258,10 |