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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.08.10.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/08/2020
Data da divulgação do extrato: 13/08/2020
Data da ratificação: 13/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 13/08/2020
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MÁSCARAS E JALECOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES E COMBATE DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Massapê, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Inciso II, do artigo 24, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA (FLANELÓGRAFO)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO GILSON PORTO CARNEIRO FILHO
Responsável pela Ratificação MELISSA DE FARIAS ABREU
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAÚDE JOSE GILSON ANDRADE VASCONCELOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ERANDIR VAZ DE LIMA CONFECCOES LTDA 35.958.946/0001-40 VENCEDOR 0,00
H. TEOFILO RODRIGUES 08.036.489/0001-63 PERDEDOR 0,00
I. A. GOMES CEDRO 10.176.657/0001-68 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2020.08.10.01.PROPOSTA(S) DE PREÇOS PDF 452KB
DP.2020.08.10.01.PROCESSO DE DISPENSA PDF 360KB
DP.2020.08.10.01.MINUTA DE CONTRATO PDF 993KB
DP.2020.08.10.01.DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 166KB
DP.2020.08.10.01.TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 148KB
DP.2020.08.10.01.EXTRATO E PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 296KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.08.10.01 2020 ERANDIR VAZ DE LIMA CONFECCOES LTDA 17.000,00 13/08/2020
31/12/2020
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