Prefeitura de Massapê

DISPENSA: 2019.11.22.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 26/11/2019

Data da divulgação do extrato: 26/11/2019

Data da ratificação: 26/11/2019

Data da divulgação da ratificação: 26/11/2019

Valor estimado: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MAJOR JUVÊNCIO, S/N, CENTRO - MASSAPÊ/CE, DESTINADO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA (ALUGUEL SOCIAL), JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Massapê, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

INCISO X, DO ARTIGO 24, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26, DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/11/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA (FLANELÓGRAFO)

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação	FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO GILSON PORTO CARNEIRO FILHO
Responsável pela Ratificação	MARIA IOLANDA BALBINO SILVA CAVALCANTE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO	CARLA MARIA ARAÚJO PINTO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
RAIMUNDA PESSOA MARQUES	163.386.503-72	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 26/11/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA IOLANDA BALBINO SILVA CAVALCANTE

DATA: 26/11/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES

DATA: 26/11/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DP.2019.11.22.01.PROCESSO DE DISPENSA	PDF	212KB
DP.2019.11.22.01.DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	152KB
DP.2019.11.22.01.TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	143KB
DP.2019.11.22.01.EXTRATO E PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	279KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/11/2019	CONTRATO ORIGINAL	2019.11.22.01	2019	RAIMUNDA PESSOA MARQUES	540,00 180,00	27/11/2019 27/02/2020
13/01/2020	TERMO DE RESCISÃO	2019.11.22.01 - TERMO DE RESCI	2020	RAIMUNDA PESSOA MARQUES	180,00 180,00	13/01/2020 27/02/2020

Lista de licitações.

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