Prefeitura de Massapê

DISPENSA: 2018.07.27.01 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 31/07/2018

Data da divulgação do extrato: 31/07/2018

Data da ratificação: 31/07/2018

Data da divulgação da ratificação: 31/07/2018

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA: SISTEMATIZAÇÃO DIGITAL, IMPLANTAÇÃO, INDEXAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, PUBLICAÇÃO E GERENCIAMENTO ON-LINE DA LEGISLAÇÃO (LEIS ORDINÁRIAS, LEIS COMPLEMENTARES E DECRETOS) DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 95/1998, UTILIZANDO SISTEMA DISPONIBILIZADO PELA EMPRESA CONTRATADA, INCLUSO A CESSÃO DE USO DE SOFTWARE, PROPICIANDO LEGALIDADE, PUBLICIDADE, ECONOMIA E PRATICIDADE NO ACESSO E PESQUISA AOS ATOS OFICIAIS PELAS AUTORIDADES PÚBLICAS E PELA POPULAÇÃO E ACESSO EXCLUSIVO A BANCO DE DADOS COMPREENDENDO A LEGISLAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ESTADOS BRASILEIROS, POSSIBILITANDO A PESQUISA EM TEMPO REAL POR QUAISQUER TEMAS/ASSUNTOS, EM UM ÚNICO AMBIENTE DE CONSULTA, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Massapê, atendendo à demanda da(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação encontra amparo no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/07/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA (FLANELÓGRAFO)

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação	FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO GILSON PORTO CARNEIRO FILHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	MARCIA WELLINGTA SATIRO JUSTINO

Andamento

DATA: 31/07/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA

DATA: 31/07/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES

DATA: 31/07/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DP.2018.07.27.01.TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO E CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO	PDF	521KB
DP.2018.07.27.01.PROPOSTAS	PDF	4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/07/2018	ADITIVO DE PRAZO	2018.07.27.01 - 1º ADITIVO	2019	LIZ SERVICOS ONLINE LTDA	7.600,00	01/08/2019 31/07/2020
01/08/2018	CONTRATO ORIGINAL	2018.07.27.01	2018	LIZ SERVICOS ONLINE LTDA	7.600,00	01/08/2018 31/08/2019
01/08/2019	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2018.07.27.01 - 2º ADITIVO	2019	LIZ SERVICOS ONLINE LTDA	234,96	01/08/2019 31/07/2020
31/07/2020	ADITIVO DE PRAZO	2018.07.27.01 - 3º ADITIVO	2020	LIZ SERVICOS ONLINE LTDA	7.834,96	01/08/2020 31/12/2020
03/08/2020	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2018.07.27.01 - 4º ADITIVO	2020	LIZ SERVICOS ONLINE LTDA	104,05	03/08/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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