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DISPENSA: DP2017031401FMAS - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 16/03/2017
Data da divulgação do extrato: 16/03/2017
Data da ratificação: 17/03/2017
Data da divulgação da ratificação: 17/03/2017
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS DO PROGRAMA MASSAPÊ VIDA MELHOR, INSTITUIDO PELA LEI MUNCIPAL N° 658/2001 DE 25/07/2011, E EMISSÃO, AOS BENEFICIÁRIOS, DE CARTÃO MAGNÉTICO, CONFORME PREVISTO NESTE DOCUMENTO, EM TODAS AS AGÊNCIAS DO BANCO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Massapê, atendendo à demanda da(o) SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E TURISMO, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 164, §3º da CF/98 e no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/03/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA (FLANELÓGRAFO)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DENISE SOARES AZEVEDO
Responsável pela Informação MARIA DENISE SOARES AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO GILSON PORTO CARNEIRO FILHO
Responsável pela Ratificação JOAO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CARLA MARIA ARAÚJO PINTO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP2017031401FMAS.PROCESSO DE DISPENSA, RATIFICAÇÃO E CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 475KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/03/2017 CONTRATO ORIGINAL DP2017031401 2017 BANCO DO BRASIL S/A 23.250,00 27/03/2017
27/03/2018
26/03/2018 ADITIVO DE PRAZO DP2017031401 - 1º ADITIVO 2018 BANCO DO BRASIL S/A 23.250,00 28/03/2017
14/11/2018
14/11/2018 ADITIVO DE PRAZO DP2017031401 - 2º ADITIVO 2019 BANCO DO BRASIL S/A 23.250,00 14/11/2018
14/11/2019
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