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DISPENSA: 2017.01.06.02 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/01/2017
Data da divulgação do extrato: 06/01/2017
Data da ratificação: 09/01/2017
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2017
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Massapê, atendendo à demanda da(o) SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E TURISMO, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
inciso X artigo 24 e no parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DENISE SOARES AZEVEDO
Responsável pela Informação MARIA DENISE SOARES AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO GILSON PORTO CARNEIRO FILHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CARLA MARIA ARAÚJO PINTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUIZ GUSTAVO GOMES VASCONCELOS ***.887.413-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2017.01.06.02.DECLARAÇAO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
DP.2017.01.06.02.PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 485KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017.01.09.02 2017 LUIZ GUSTAVO GOMES VASCONCELOS 9.480,00
790,00		 01/01/2017
29/12/2017
01/01/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017.01.09.02 - 1º ADITIVO 2018 LUIZ GUSTAVO GOMES VASCONCELOS 9.480,00
790,00		 01/01/2018
31/12/2018
01/01/2019 ADITIVO DE PRAZO 2017.01.09.02 - 2º ADITIVO 2019 LUIZ GUSTAVO GOMES VASCONCELOS 9.480,00
790,00		 01/01/2019
31/12/2019
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