Prefeitura de Massapê

DISPENSA: 2019.08.27.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 29/08/2019

Data da divulgação do extrato: 29/08/2019

Data da ratificação: 28/08/2019

Data da divulgação da ratificação: 28/08/2019

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA IDENTIFICAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DOS ÍNDICES DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO JUNTO A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN E DOS MEIOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS FISCAIS PARA GARANTIR SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Massapê, atendendo à demanda da(o) SECRETARIA DE FINANÇAS, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Inciso II, do artigo 24, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/08/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação	FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO GILSON PORTO CARNEIRO FILHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE FINANÇAS	JOSE GILSON ANDRADE VASCONCELOS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - CEDEPAM EIRELI	04.255.307/0001-94	VENCEDOR	0,00
ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA	22.655.448/0001-86	PERDEDOR	0,00
TÉCNICA CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI EPP	10.374.303/0001-28	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 29/08/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES

DATA: 29/08/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES

DATA: 28/08/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DP.2019.08.27.01.DECLARAÇÃO, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO E PUBLICAÇÕES	PDF	591KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/08/2019	CONTRATO ORIGINAL	2019.08.27.01	2019	CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - CEDEPAM EIRELI	15.500,00	29/08/2019 31/12/2019

Lista de licitações.

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