Declaro, para devidos fins, que no exercício de 2025, até a presente data, o Município de Massapê/CE, não concedeu quaisquer isenções,desonerações tributárias,anistias,remissões,subsídios,dréditos presumidos,alterações de alíquotas ou modificçãoes na base de cálculo, tampouco adotou medidas que implicassem em renúncia de receitas. Assim, não existem fundamentos legais a informar, nem valores previstos ou realizados por espécie de benefício ou incentivo fiscal a registrar.

Declaro, para devidos fins, que no exercício de 2025, até a presente data, o Município de Massapê/CE, não concedeu quaisquer isenções,desonerações tributárias,anistias,remissões,subsídios,dréditos presumidos,alterações de alíquotas ou modificçãoes na base de cálculo, tampouco adotou medidas que implicassem em renúncia de receitas. Assim, não existem fundamentos legais a informar, nem valores previstos ou realizados por espécie de benefício ou incentivo fiscal a registrar.