Esfera: ESTADUAL
Data da publicação: 26/11/2021
Data da celebração: 22/10/2021
Concedente: MUNICIPIO DE MASSAPE
Responsável: ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Convenente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: MANUEL PINHEIRO FREITAS
Informações do objeto
Termo de Convênio que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Ceará , por intermédio da Procuradoria- Regional de Justiça e o Município de Massapê
Justificativa
Cessão de servidores públicos municipais para prestar serviço junto ao órgão CESSIONÁRIO, com autorização contida no art. 17 da Lei Estadual n° 14.043 de 2007.
Metas
Cessão de Servidores
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO 1252021 | 249KB | 
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