Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 2025.02.07.002/2025
Informações principais
Credor: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 04.060.148/0001-72
Valor contratado: 390.430,42
Secretaria: SECRETARIA DA SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/02/2025
11/02/2025 31/12/2025

Fim da vigência em 256 dias

Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO ENTE MUNICIPAL, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP (TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS) OU NO ÍNDICE DE VALOR DE REFERÊNCIA (IVR), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.
Fiscais do contrato

FRANCISCO JACINTO RODRIGUES

Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
11/02/2025 INEXIGIBILIDADE 2025.02.07.002 2025
   

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