Data da portaria: 04/04/2025
Tipo: DESIGNAÇÃO
Secretaria: Secretaria de Infraestrutura
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apurar ocupação irregular de espaço público em descompasso com o Código de Posturas de Massapê (Lei Complementar Municipal nº 02/2012) e nomeia a respectiva comissão.
Informações da coletiva
| Nome |
Cargo |
| Ailton Cunha Queiroz Pereira | 1º Membro (presidente) |
| Joao Ernani Lopes Cavalcante | 2º Membro |
| Juliana Ricardo | 3º Membro |
