Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1016/2025
30/06/2025
Dispõe sobre a denominação da rua onde fica a Escola Profissionalizante Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque, iniciando no CEI Wilmar Pontes até o Loteamento Campos Belo
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