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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 7100401/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/04/2023
Data da divulgação do extrato: 13/04/2023
Data da ratificação: 11/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 13/04/2023
Informações do objeto
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL POR OCASIÃO REALIZAÇÃO DO EVENTO "FESTIVAL DE QUADRILHA E DO CHITÃO 2023" NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE, DOS SEGUINTES ARTISTAS: "TOCA DO VALE" E "RENNO".
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA DOS CONTRATADOS, CONFORME TRANSCRITO ACIMA, DEVE-SE AO FATO DAS EMPRESAS SEREM REPRESENTANTES EXCLUSIVOS DOS ARTISTAS EM QUESTÃO, BEM COMO DOS ARTISTAS TEREM O RECONHECIMENTO DE PÚBLICO E CRÍTICA REGIONAL E/OU ESTADUAL, CONFORME MATERIAL DE PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE IMPRENSA, CONFORME DOCUMENTAÇÕES ANEXAS À AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.
Justificativa do preço
NO CONCERNE AO PREÇO, RELEVA NOTAR QUE OS VALORES CORRESPONDENTES PARA AS CITADAS CONTRATAÇÕES CORRESPONDEM ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AOS CACHÊS DAS REFERIDAS ATRAÇÕES, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO PELOS ARTISTAS E/OU BANDAS, DE ACORDO COM NOTAS FISCAIS E/OU CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANEXOS.
Fundamentação legal
INCISO III DO ART.25 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOMC/APRECE 9DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Cesar Ferreira de Paiva
Responsável pela Informação Cesar Ferreira de Paiva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Andrik Liberato de Vasconcelos Carvalho
Responsável pela Ratificação Jose Gilson Andrade Vasconcelos
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Juventude, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer Jose Gilson Andrade Vasconcelos
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA 15.484.263/0001-18 VENCEDOR 0,00
RENNO SARAIVA MACEDO E SILVA 19.762.183/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TER_JUST_DE_INEX_TOCA_VALE_RENNO_TJIC_7100401__2023_FESTIVAL_DE_QUADRILHA_CHITÃO PDF 304KB
TERMO_RATIFICAÇÃO_TOCA_VALE_RENNO_TJIC_7100401__2023_FESTIVAL_DE_QUADRILHA_CHITÃ PDF 33KB
PUBL_TOCA_VALE_RENNO_TJIC_7100401__2023_FESTIVAL_DE_QUADRILHA_CHITÃO_2023 PDF 30KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
12/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 71004012023.1 2023 MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA 120.000,00 12/04/2023
31/12/2023
12/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 71004012023.2 2023 RENNO SARAIVA MACEDO E SILVA 35.000,00 12/04/2023
31/12/2023
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