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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.06.10.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - AVISO DE LICITAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/06/2020
Data da divulgação do extrato: 16/06/2020
Data da ratificação: 16/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 16/06/2020
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TOTENS DE ALCOOL GEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES E COMBATE DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Massapê, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Inciso II, do artigo 24, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA (FLANELÓGRAFO)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Paulo Ravy Leite
Responsável pela Informação Francisca Edizangela Marques Sales
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonio Gilson Porto Carneiro Filho
Responsável pela Ratificação Melissa de Farias Abreu
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Saúde Melissa de Farias Abreu
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO - ME 24.099.390/0001-67 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2020.06.10.01.PROPOSTA(S) DE PREÇOS PDF 437KB
DP.2020.06.10.01.PROCESSO DE DISPENSA PDF 296KB
DP.2020.06.10.01.MINUTA DE CONTRATO PDF 850KB
DP.2020.06.10.01.DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 137KB
DP.2020.06.10.01.TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 122KB
DP.2020.06.10.01.EXTRATO E PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 241KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
16/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.06.10.01 2020 THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO - ME 6.000,00 16/06/2020
31/12/2020
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