Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/11/2025
Descrição: Institui a Política Municipal de Alfabetização como ação articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do município de Massapê-Ce e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO(A)
   

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Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024