Data do decreto: 23/06/2026
Descrição: Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição, ingresso e circulação de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares acondicionados em recipientes de vidro no perímetro definido neste decreto, bem como a utilização de mesas e cadeiras no período circunvizinho da praça da matriz durante a realização do Chitão de Massapê 2026.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO(A)
