Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 14/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 12/06/2026

Descrição: INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretaria: Gabinete do Prefeito(a)

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Prefeito Ozires Andrade Pontes

CNPJ: 07.598.691/0001-16

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gabinete@massape.ce.gov.br

R. Major Jose Paulino, 191 - Centro, 62.140-000

de Segunda A Sexta das 07:00 As 13:00h