| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOMC/APRECE |
| 08/05/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PNCP (VIA SISTEMA LICITAMAISBRASIL) |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Cesar Ferreira de Paiva |
| Responsável pela Informação | Cesar Ferreira de Paiva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Claudio Lopes Barbosa |
| Responsável pela Homologação | Jose Gilson Andrade Vasconcelos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Saúde | Jose Gilson Andrade Vasconcelos | ||
| Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação | Carla Maria Araújo Pinto |