Prefeitura de Massapê

INEXIGIBILIDADE: 7010301/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/03/2024

Data da divulgação do extrato: 11/03/2024

Data da ratificação: 06/03/2024

Data da divulgação da ratificação: 11/03/2024

Valor estimado: R$ 6.070,68 (seis mil e setenta REAIS e sessenta e oito centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE, ATRAVÉS DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ESCOLHA DA CONTRATADA DÁ-SE EM RAZÃO DA SOLUÇÃO CONTRATADA SER DE COMERCIALIZAÇÃO EXCLUSIVA DA EMPRESA, CONFORME CERTIDÃO N° 231114/40.982, DE EMISSÃO DA ABES (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE), DATADA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. A PREFEITURA DE MASSAPÊ, COMO TODO ÓRGÃO PÚBLICO, EMITE SEUS ATOS OFICIAIS E OS DISPONIBILIZA PARA O PÚBLICO ATRAVÉS DE FERRAMENTA DE INFORMÁTICA. ESSA DEMANDA TEM COMO CERNE A ORGANIZAÇÃO DOS ATOS PÚBLICOS OFICIAIS, ATRAVÉS DE INSTRUMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA QUE O MESMO SE TORNE FONTE DE PESQUISA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do preço

NO CONCERNENTE AO PREÇO, RELEVA NOTAR QUE O VALOR CONSIDERADO PARA A CITADA CONTRATAÇÃO CORRESPONDE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM NOTAS FISCAIS E/OU CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS ANEXOS, EM ESPECIAL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Fundamentação legal

INCISO I DO ART. 74 DA LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA (FLANELÓGRAFO)
11/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SISTEMA LICITAMAISBRASIL
11/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Cesar Ferreira de Paiva
Responsável pela Informação	Cesar Ferreira de Paiva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Claudio Lopes Barbosa
Responsável pela Ratificação	Jose Gilson Andrade Vasconcelos

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Governo	Jose Gilson Andrade Vasconcelos

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LEIS LTDA	03.725.725/0001-35	VENCEDOR	6.070,68

Andamento

DATA: 06/03/2024 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jose Gilson Andrade Vasconcelos

DATA: 06/03/2024 - 08:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Cesar Ferreira de Paiva

Descrição	Extensão	Tamanho
01_AUTORIZAÇÃO_TJIL_7010301_2024_SIST_LEIS_MUNIC	PDF	30KB
02_TERMO_JUSTIF_TJIL_7010301_2024_SIST_LEIS_MUNIC	PDF	49KB
03_HOMOLOGAÇÃO_TJIL_7010301_2024_SIST_LEIS_MUNIC	PDF	25KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
06/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	70103012024	2024	LEIS LTDA	6.070,68		06/03/2024 06/03/2025
05/03/2025	ADITIVO DE PRAZO	70103012024 - 1º ADITIVO	2025	LEIS LTDA	6.070,68		06/03/2025 05/03/2026
10/03/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	70103012024 - 2º ADITIVO	2025	LEIS LTDA	6.583,07		10/03/2025 05/03/2026
07/04/2025	APOSTILAMENTO	70103012024 - TERMO DE APOSTIL	2025	LEIS LTDA	6.583,07		07/04/2025 05/03/2026
03/03/2026	ADITIVO DE PRAZO	70103012024 - 3º ADITIVO	2026	LEIS LTDA	6.583,07		06/03/2026 05/03/2027 VIGENTE
03/03/2026	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	70103012024 - 4º ADITIVO	2026	LEIS LTDA	6.875,40		06/03/2026 05/03/2027 VIGENTE

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Lista de licitações.