| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 20/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM/APRECE |
| 20/04/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Cesar Ferreira de Paiva |
| Responsável pela Informação | Cesar Ferreira de Paiva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Andrik Liberato de Vasconcelos Carvalho |
| Responsável pela Adjudicação | Carla Maria Araújo Pinto |
| Responsável pela Homologação | Carla Maria Araújo Pinto |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação | Carla Maria Araújo Pinto |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| JOSÉ DANIEL DE FREITAS - ME | 10.501.436/0001-18 | VENCEDOR | 571.258,10 |