CNPJ: 07.598.691/0001-16
Telefone(s): (88) 3643-1499
E-MAIL: sefin@massape.ce.gov.br
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 14:00H
Endereço: RUA MAJOR JOSÉ PAULINO, Nº 191 - PAÇO MUNICIPAL - CEP: 62.140-000
Elaborar a programação orçamentária do Município e acompanhar a sua execução, nos termos do Artigo 28 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964;
Programar, dirigir, executar e controlar todas as atividades referentes ao sistema financeiro, junto ao Poder Executivo Municipal;
Executar as políticas tributária e financeira do Município:
Efetuar a Contabilidade do Município em todos os seus sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, de resultados e de custos, e a de todos os atos da administração municipal de natureza financeira, resultantes ou independentes da execução orçamentária;
Efetuar a guarda e movimentação do dinheiro e outros valores pertencentes ou confiados a Fazenda Municipal;
Executar as atividades referentes ao lançamento, a cobrança, à arrecadação e à fiscalização dos tributos e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;
Executar as atividades de classificação, registro e controle em todos os seus aspectos da dívida pública municipal, Incluindo os serviços da dívida resultantes ou independentes da execução do Orçamento;
Elaborar o Balanço Anual da Administração Municipal e as prestações de contas especificas dos recursos financeiros transferidos através de fundos especiais, convênios, acordos e outros mecanismos, quando exigidos.
